Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Quem oferece o serviço

O Olho no Pedal é operado por 65.308.467 ANDREA HERNANDES GASPAR, que atua sob o nome AHG TECH – Soluções em Tecnologia e IA, CNPJ 65.308.467/0001-49, com sede em Rua Sagrado Coração, 189, Lago Azul, CEP 86130-000, Bela Vista do Paraíso – PR. Contato: contato@olhonopedal.com.br, WhatsApp (43) 9 8474-0442.

2. O que o serviço faz

O Olho no Pedal acompanha pedais que você mesmo inicia e avisa contatos que você mesmo escolheu, caso você pare por muito tempo, fique sem sinal ou não responda às nossas mensagens. Ao chegar, você encerra e seus contatos recebem o resumo.

O serviço funciona por WhatsApp, SMS, e-mail e pelo aplicativo Android. Recursos novos entram aos poucos; o que está no ar em cada momento é informado no site.

3. Como o serviço funciona e seus limites

Como funciona hoje. Os tempos abaixo são os de hoje; se mudarem, ou se você puder escolhê-los, este item é atualizado.

1. O acompanhamento só começa quando você avisa que vai sair para pedalar, e para quando o

pedal é encerrado.

1. A sua localização chega pelo que o seu celular envia: hoje, a localização em tempo real

do WhatsApp, que você precisa ligar a cada pedal e que o próprio WhatsApp desliga no fim do prazo que você escolher, de no máximo 8 horas; e o aplicativo Android, hoje em versão de teste (item 8).

1. Seus contatos de confiança recebem um resumo do pedal a cada 60 minutos.
2. Se você ficar 30 minutos parado no mesmo lugar, passar 45 minutos sem enviar localização

ou passar 30 minutos da hora prevista de volta, primeiro perguntamos a você. Sem resposta em 15 minutos — ou em 30 minutos, quando o motivo é falta de sinal —, avisamos os seus contatos de confiança, com a última localização conhecida e o horário dela.

1. Quando o motivo é falta de sinal, a pergunta a você vai pelo WhatsApp e também por SMS.

Limites técnicos que você precisa conhecer.

1. **Sem bateria, sem sinal de celular, sem internet ou sem GPS, a sua localização não

chega.** Só podemos informar a última posição recebida, que pode estar desatualizada; o aviso sempre diz o horário dela.

1. O aviso só sai depois dos tempos acima. Nos primeiros minutos de um problema,

ninguém é avisado — e, sem sinal, a própria falta de sinal é o que inicia a contagem.

1. As mensagens passam por serviços de terceiros: WhatsApp, operadoras de celular e

provedores de SMS, de e-mail e de hospedagem. Se um deles falhar, bloquear ou atrasar, o aviso pode atrasar ou não chegar.

1. O serviço não percebe queda nem acidente. Ele percebe parada, falta de sinal e

atraso, nos tempos acima. Também não evita acidente, queda, problema mecânico nem mal súbito.

1. Quem recebe decide o que fazer. Entregamos a informação; não ligamos para ninguém e

não acionamos socorro, polícia, bombeiros nem seguradora.

1. O serviço depende do que você informar: o aviso de saída, a hora prevista de volta e

telefones corretos.

1. É uma camada a mais de segurança, nunca a única. Continue avisando alguém quando

sair.

4. Suas responsabilidades

• Fornecer dados corretos, especialmente o seu telefone.
• Cadastrar como contato de confiança apenas pessoas que você conhece e que aceitem

receber os avisos.

• Avisar quando sair e quando chegar. O serviço depende disso.
• Não usar o serviço para acompanhar ou localizar terceiros sem que eles saibam.
• Cumprir as leis de trânsito. O serviço não autoriza nem incentiva risco.

5. Contatos de confiança

Ao cadastrar alguém, você declara que essa pessoa concorda em ser contatada. Enviamos um convite pedindo autorização e só passamos a enviar avisos depois que ela aceitar. Ela pode sair a qualquer momento respondendo SAIR.

Você responde pela indicação. Ao cadastrar o telefone ou o e-mail de outra pessoa, você declara que a conhece, que obteve esse contato de forma legítima e que ela sabe quem você é. Se alguém for cadastrado por engano, basta responder SAIR na mensagem de convite, ou escrever para contato@olhonopedal.com.br, que removemos o cadastro.

6. Quem pode usar, conta e acesso

Idade mínima: 18 anos. Para usar o Olho no Pedal como ciclista, você precisa ter 18 anos completos. Só indique como contato de confiança ou amigo de pedal pessoas que também tenham 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara que cumpre essa regra. Se soubermos de cadastro de alguém com menos de 18 anos, em qualquer um desses papéis, encerramos esse cadastro.

O serviço identifica você pelo seu número de celular. Mantenha o acesso a esse número. Perdendo o número, você perde o acesso à conta até conseguir recuperá-lo.

7. Preço

Hoje o serviço está em teste e é gratuito. Se passarmos a cobrar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo canal que você já usa conosco, e você decide se continua. Nenhuma cobrança é feita sem o seu aceite expresso.

8. Disponibilidade

O serviço está em fase de testes e pode ficar indisponível, mudar ou ser encerrado sem aviso prévio. Não prometemos disponibilidade contínua.

Aplicativo Android em versão de teste. O aplicativo oferecido para baixar no site é uma versão de teste, instalada fora da Google Play: o Android pede que você autorize a instalação desse arquivo. Baixe-o só pelo site do Olho no Pedal. Por ser de teste, pode ter falhas; se o aplicativo não funcionar, o pedal pode ser acompanhado pela localização em tempo real do WhatsApp, como descrito no item 3. Quando houver versão na Google Play, avisamos no site.

9. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço na forma do Código de Defesa do Consumidor e da lei civil. **Nada nestes termos exclui, reduz ou transfere a você responsabilidade que a lei atribui a nós**, e nenhum trecho deles deve ser lido assim.

O que assumimos: manter o serviço funcionando com cuidado; tentar entregar os avisos aos contatos que você escolheu, pelos canais disponíveis, com os dados que o seu aparelho nos enviar; e informar você com clareza sobre como o serviço funciona e onde ele não alcança, como está no item 3. Quando esse funcionamento mudar, atualizamos o item 3.

O que o serviço entrega é informação às pessoas que você escolheu. Socorro, atendimento e a decisão sobre o que fazer continuam com quem recebe o aviso e com os serviços públicos de emergência.

Se algo não funcionou como deveria, escreva para contato@olhonopedal.com.br. Em caso de dúvida sobre o sentido de qualquer trecho destes termos, vale a interpretação mais favorável a você, como manda o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo por contato@olhonopedal.com.br. Podemos encerrar contas que descumpram estes termos.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, publicada em olhonopedal.com.br/privacidade.

12. Propriedade intelectual e uso proibido

O Olho no Pedal — nome, marca, identidade visual, software, código-fonte, bases de dados, interfaces, textos, vídeos, documentação e metodologias — é de titularidade da AHG TECH e está protegido pela Lei 9.610/1998, de direitos autorais, e pela Lei 9.609/1998, que trata dos programas de computador.

Ao usar o serviço você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usá-lo como ciclista. Ela não transfere a você nenhum direito sobre o software nem sobre a marca.

Sem autorização escrita da AHG TECH, é proibido:

• descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar

obter o código-fonte, a estrutura ou a lógica de funcionamento do serviço;

• copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obra derivada do software, do site ou do

aplicativo;

• extrair dados de forma automatizada, por raspagem, robôs ou coleta em massa, ou acessar o

serviço por meio diferente das interfaces oferecidas;

• revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente o serviço, no todo ou em parte;
• remover ou alterar avisos de titularidade, marcas ou créditos;
• usar o serviço para desenvolver produto ou serviço concorrente que reproduza seus

elementos protegidos.

Ficam ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas em lei, entre elas as do artigo 6º da Lei 9.609/1998. A pesquisa de segurança feita de boa-fé, nos termos descritos na página de Segurança, também não é considerada violação desta cláusula.

O descumprimento desta cláusula autoriza o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, inclusive as previstas no artigo 12 da Lei 9.609/1998.

13. Foro e lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Tratando-se de relação de consumo, você pode acionar a empresa no foro do seu próprio domicílio, como assegura o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca a que pertence a sede da empresa, em Bela Vista do Paraíso – PR.